O que é o Habite-se?

O Habite-se é um documento expedido pelas prefeituras que atesta que um imóvel foi construído conforme o projeto e as normas estabelecidas pelo município. De forma bem resumida, ele garante que o local está apto para ser habitado.

Esse certificado confirma que a obra foi concluída seguindo as exigências do projeto aprovado, incluindo padrões de segurança, acessibilidade e infraestrutura.

O Habite-se só é emitido após a emissão do Alvará de Vistoria pelo Corpo de Bombeiros e da Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Federal e, sem esse documento, o proprietário pode enfrentar dificuldades para conseguir ligações de serviços essenciais como água, energia elétrica e esgoto.

O passo a passo

O processo para tirar o Habite-se pode variar de acordo com a legislação municipal. Mas, em geral, são os seguintes passos:

• Vistorias e inspeções dos órgãos competentes
• Documentação – como alvará de construção, relatórios técnicos, ART do engenheiro responsável, entre outros.
• Pagamento de taxas
• Emissão do documento – Com tudo aprovado, a prefeitura emite o Habite-se, oficializando que o imóvel está regularizado para habitação.

Individualização das Matrículas do Prédio

Depois de obter o Habite-se, o prédio ainda precisa passar pelo processo de individualização das matrículas. No início da construção, o empreendimento tem apenas uma única matrícula. Então, para que cada unidade tenha seu próprio registro e possa ser comercializada independentemente das outras, é necessário fazer esta separação.

Em primeiro lugar, a construtora registra o Habite-se para que o prédio seja registrado como um condomínio, definindo as unidades privativas e as áreas comuns. Em seguida, cada apartamento recebe um número de matrícula próprio, tornando-se um imóvel autônomo.

Assim como no Habite-se, há custos relacionados à essa individualização, com o pagamento de taxas cartorárias e impostos municipais. Então, por fim, cada unidade do prédio está apta para ser financiada e transferida legalmente para seus novos donos!

Vistoria técnica do imóvel

Normalmente, em paralelo com estas providências acima, quando a construtora conclui todos os acabamentos das áreas internas dos apartamentos, o imóvel já pode ser liberado para uma vistoria técnica do proprietário do futuro imóvel, juntamente com a equipe técnica da construtora, para a verificação se a unidade está em conformidade com o descrito em contrato, tais como acabamentos, instalações elétricas, hidráulicas e demais detalhes da construção.

Assinatura da escritura e quitação de todas as pendências financeiras

Feita a vistoria técnica do imóvel e com o Habite-se obtido, agora é possível seguir para a formalização da escritura de compra e venda em cartório. Caso o imóvel tenha sido adquirido à vista ou com quitação até as chaves, esse passo pode ser realizado imediatamente. Caso haja saldo a ser financiado, o comprador necessariamente precisará assinar o contrato de financiamento com alienação fiduciária junto ao banco para a liberação do crédito imobiliário.

Instalação de condomínio para prédios residenciais e entrega das chaves

Após o Habite-se, para que se faça a individualização das matrículas, é necessário também efetuar a instituição do condomínio. Essa instituição segue uma sequência de providências:

– Elaboração da convenção do condomínio, que define as regras e taxas administrativas;

– Após a aprovação da convenção, deve-se registrar em cartório o condomínio;

– Deve-se também constituir a administração do condomínio através de uma eleição do síndico, subsíndico e conselho fiscal;

– Cadastrar um CNPJ.

E só então, a partir desse momento é que as chaves são entregues definitivamente aos compradores.